Manual do Usuário do Sistema de Peticionamento Eletrônico

Para utilizar o certificado digital, é necessário instalar:

  • A cadeia de certificação da ICP-Brasil;
  • A cadeia de certificação da Autoridade Certificadora que emitiu seu certificado digital;
  • Driver do cartão de certificado digital;
  • Driver da leitora do cartão.
  • Os passos a seguir auxiliam na instalação dos softwares acima:

    1. Verifique qual autoridade certificadora emitiu seu certificado digital.

    A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação.

    É executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

    A AC-Raiz que emite, distribui e gerencia os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu.

    O Certificado Digital que está ao lado trata-se, por exemplo, de um certificado emitido pela Autoridade Certificadora Serasa.

    2. Localize o arquivo que contém a cadeia de certificação da autoridade certificadora.

    Informações sobre as principais Autoridades Certificadoras podem ser encontradas aqui.

    Para os certificados emitidos pela OAB, é necessário instalar a Hierarquia - AC OAB.

    3. Instale os driver do cartão de certificado digital e da leitora.

    O driver é o responsável por fazer a comunicação entre o Sistema Operacional de sua máquina e o hardware da leitora do cartão.
    Eles também podem ser encontrados no site da própria Autoridade Certificadora.


    Exemplo de instalação de um certificado emitido pelo SERASA


    No exemplo a seguir, é demonstrado como fazer a instalação de um certificado digital emitido pelo SERASA.
    Para certificados de outras Autoridades Certificadoras, os passos são semelhantes.


    1) Acesse o site do serasa (www.serasa.com.br)
    Clique na aba soluções
    Ao acessar o menu Certificação Digital, uma nova janela será aberta.


    2) Na janela aberta deve-se acionar o menu Suporte, no canto superior direito.
    Em seguida, acesse a seção Downloads - Softwares, Drivers e Cadeias.
    Em Cadeias de Certificados Digitais, baixe os certificados:

    Baixar o certificado Autoridade Certificadora Raiz ICP . Após baixar, instale-o.

    Baixar o certificado AC Serasa-JUS . Após baixar, instale-o.

    3) Em Softwares e Drivers baixe o driver para o cartão (Safesign):

    Esse programa é necessário para que o computador reconheça o cartão de certificado digital.

    Baixar o programa Software Safesign 3.0.11 (exe) . Após baixar, instale-o.

    4) Ainda em Softwares e Drivers, baixe o driver da leitora do cartão:

    Programa necessário para que o computador reconheça a leitora do cartão de certificado digital.

    Baixar o programa Leitora Perto (exe) . Após baixar, instale-o.

    A partir desse momento seu computador deve ser capaz de reconhecer seu certificado digital.

    Outras dúvidas podem ser solucionadas no próprio site da Autoridade Certificadora, em links como:

  • Dúvidas frequentes
  • Manuais e guias
  • Dúvidas e orientações técnicas.
  • Reiniciar continua