Manual do Usuário do Sistema de Peticionamento Eletrônico

Para utilizar o sistema, é preciso possuir um Certificado Digital , ter os programas necessários - software e hardware - instalados em seu computador e estar cadastrado para utilizar os serviços.

A certificação digital ou identidade digital pode ser adquirida por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de uma das Autoridades Certificadoras (Acs) que integram a chamada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

(Caso não possua um certificado digital, acesse esse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI para saber como obter um.)

De posse do certificado, você deve verificar se o computador possui os requisitos mínimos necessários à utilização do sistema:

Softwares:

  • Sistema operacional Windows NT ou superior - podem ser utilizados o Windows NT, 2000, XP, 2003, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8.1. Versões anteriores do sistema operacional, como Windows 95, 98 e Millenium devem ser evitadas.

  • Navegador Internet Explorer 8.0 (ou superior) , Firefox 15 (ou superior) ou Chrome - o peticionamento eletrônico foi desenhado para funcionar nesses trêz navegadores e pode apresentar instabilidade em programas alternativos, como Netscape e Opera. Utilizar versões atualizadas dos navegadores. OBS: Recomendados a utilização do Firefox.

  • SafeSign versão 3.0 ou superior - o SafeSign é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão (ou token), acessando o seu certificado digital quando este for requisitado. O programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa entrando aqui).

  • Conversor de arquivos para formato PDF - o sistema de peticionamento eletrônico do TSE só aceita documentos em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Em diferentes sites da internet, é possível encontrar programas gratuitos para esse fim, como o PDF Creator ( http://sourceforge.net/projects/pdfcreator/), PDF995 ( http://www.pdf995.com /) e PDF ReDirect 9 http://www.redirect.com/). Outra opção é o programa Adobe Acrobat, da Adobe Systems ( http://www.adobe.com/br/products/acrobatpro/).


Hardwares:

Drive de leitora de cartão (na hipótese de a certificação digital usar esse sistema) ou token - se o certificado estiver armazenado em um cartão inteligente, será necessária uma leitora de cartão compatível para fazer a autenticação do usuário. Outra opção é utilizar um token USB, dispositivo semelhante a um pen drive, com memória suficiente para armazenar dados e senhas, a fim de dificultar sua utilização por outras pessoas que não seus proprietários. 


Leitora de cartão
Token USB

Imagens: https://www.certisign.com.br

Cadeia de certificados:

Uma cadeia de certificados digitais é uma série hierárquica de certificados assinados por sucessivas autoridades certificadoras.
Ela pode ser encontrada no site da própria Autoridade Certificadora.

Se você já possui a cadeia de certificação da ICP-Brasil e da autoridade certificadora do seu certificado digital instalados em seu computador, além dos sofwares , hardwares citados acima que são necessários, está em condições de realizar o cadastramento prévio, passo indispensável para o peticionamento eletrônico. É importante, antes, conhecer o Sistema de Petição Eletrônica e sua estrutura funcional.

O acesso ao Sistema de Petição Eletrônica será feito pelo sítio do Tribunal Superior Eleitoral, endereço www.tse.jus.br , em Serviços judiciais > Petição Eletrônica .

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