Manual do Usuário do Sistema de Peticionamento Eletrônico

Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas I (SEDESC I/CSCOR/STI-TSE)

A Petição Eletrônica substitui o modelo de Petição on-line utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral até maio de 2009. O uso do Sistema de Petição Eletrônica visa agilizar ainda mais a prestação jurisdicional e criar facilidade de acesso e economia de tempo e custo aos jurisdicionados.

A grande novidade é o uso do Certificado Digital, nos termos da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

O presente manual foi organizado em seis tópicos, de forma a oferecer um caminho para entender o funcionamento do Sistema de Petição Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral.

À medida que os tópicos são apresentados, serão explicados alguns termos e conceitos, além de recomendarmos materiais que complementam os estudos.

Após a leitura deste manual, esperamos que você possa:

Compreender o Sistema de Petição Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral;
Usar corretamente a certificação digital;
Usar de maneira adequada o Sistema Petição Eletrônica.

 

Tópicos do manual:

I. Acesso ao Sistema de Petição Eletrônica

II. Exemplo de Instalação de um Certificado Digital

III. Estrutura do Sistema de Petição Eletrônica

IV. Como Autenticar o Certificado Digital

V. Preenchimento do Cadastro

VI. Para Cadastrar uma Petição

VII. Para Acompanhar uma Petição

VIII. Para Salvar uma Petição

IX. Para Visualizar Recibo de Petição

X. Para Visualizar Processos

XI. Possíveis Problemas

XII. Legislação Complementar:

continua

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