Pesquisa Simultânea de Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais Desativar Explicações

  Tribunal Tribunal:

Escolha os tribunais eleitorais em que a pesquisa deverá ser realizada.
 

   Pesquisa Livre Pesquisa Livre:

Permite a busca por termos em quaisquer campos dos documentos. Pode também ser conjugada com a "Pesquisa por campos específicos" para obtenção de um resultado mais apurado. Expressões ou frases devem ser colocadas entre aspas, como no exemplo "crime de responsabilidade".
 

         Incluir inteiro teor


Partes / Advogados        Só Aplicável ao TSE
Classe Processual   Número Número:

Digite o número do processo ou da decisão como no exemplo:
Número: 21538
  UF   Número único Número único:

Digite a númeração única do processo como exemplo:
Número: NNNNNNNDD AAAA JTR0000 4698 1991 6000000
   

  Relator(a) Relator:

Digite o nome do relator ou escolha-o na lista disponível.
 

Data Data:

Digite a data inicial e/ou final e escolha a opção "julgamento" ou "publicação" na lista disponível.

Digitar somente números no formato ddmmaaaa.
a

Ementa/Indexação Ementa/Indexação:

Digite os termos desejados, utilizando conectivos sempre que necessário, para localizar decisões que contenham determinado assunto na ementa ou na indexação.

Ementa/Indexação

inelegibilidade e condenação e (crime ou delito)
   

  Legislação Legislação:

Escolha o tipo de norma na lista disponível e digite seu número e ano. Indique o número do artigo e suas subdivisões, se houver.

Se for necessário conjugar mais de uma norma, clique no botão .
      Nº:  Ano:

  Tipo de decisão

Decisões:

Escolha a(s) base(s) de dados em que a pesquisa deverá ser realizada.
 Acórdão Decisão Monocrática Resolução Decisão sem Resolução Todas

As decisões monocráticas do TSE só podem ser pesquisadas por meio da nova página de busca.
       

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