Ajuda Rápida

Atenção: as decisões são disponibilizadas apenas após a publicação e passam por um processo de seleção.

Os 4 passos da pesquisa:

1º Escolha o tribunal a ser pesquisado +

Cada tribunal é responsável pela alimentação e fornecimento de suas próprias decisões

2º Monte uma estratégia de busca +

Dicas Gerais

  • É diferente o uso de maiúsculas, minúsculas ou acentuação
  • Termos indicados no singular também são resgatados no plural
  • A pesquisa livre e os demais campos podem ser combinados

Procure por número ou data

  • Nos campos numéricos, não use pontos
  • Para data específica, informe em ambas as caixas
  • No campo data, não é necessário digitar os separadores "/" ou "."
  • As datas devem ser informadas no formato dd/mm/aaaa
  • Informe se a data é de julgamento ou publicação

Procure por número da lei ou resuloção

  • Utilize algarismos arábicos(1, 2, 20)
  • Não utilize os separadores "." ou "-"
  • Indique o número do artigo ou parágrafo sem o sinal de ordinal(°)
  • O campo artigo pode conter letra, como por exemplo "41A" ou "30A"

Procure por assunto

  • Utilize algarismos arábicos(1, 2, 20)
  • Não utilize os separadores "." ou "-"
  • Indique o número do artigo ou parágrafo sem o sinal de ordinal(°)
  • O campo artigo pode conter letra, como por exemplo "41A" ou "30A"

Pesquisa por operadores

Operadores Objetivo exemplo
E Recupera precedentes com ambos os termos Inegibilidade E prefeito
OU
Recupera precedentes com um ou ambos
Podem ser combinados com uso de parênteses
crime OU delito
pena e (crime OU delito)
ADJ
Recupera precedentes com termos adjacentes entre si, na ordem informada
Pode-se determinar a distância entre os termos (1 a 99, padrão 2)
 
propaganda ADJ partidária
crime ADJ3 pública
(para o termo pesquisa contra administração pública)
PROX
Recupera precedentes com termos adjacentes entre si, na ordem informada
Pode-se determinar a distância entre os termos (1 a 99, padrão 2)
 
antecip$ PROX4 turela
(para os termos antecipação de tutela, antecipação dos efeito da tutela e tutela antecipada)
 
$
Substitui qualquer quantidade de caracteres, permitindo a pesquisa pelo radical da palavra
 
Pode-se determinar a distância entre os termos (1 a 99)
 
 
 
$elegi$
(para os termos elegível, inelegível, inelegibilidade, etc)
$part$
(para os termos partidos, partidário, partidarismo)
$cabimento$
(para os termos cabimento, descabimento)
MESMO Recupera documentos em que os termos aparecem no mesmo campo ou subcampo
Lei MESMO 9504 MESMO 73
(para os termos Lei n° 9504, art. 73)
NÃO Exclui termos de pesquisa crime NÃO eleitoral
( ) Permite a combnação de operadores Crime NÃO (eleitoral ou político)

3º Escolha as decisões +

4º Veja a decisão na íntegra +

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