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PROCESSO :   RESPE Nº 0000499-85.2016.6.08.0003 - Recurso Especial Eleitoral UF: ES
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   CASTELO - ES N.° Origem: 49985
PROTOCOLO:   59982018 - 10/09/2018 14:12
RECORRENTE:   PEDRO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO:   HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
ADVOGADO:   LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA
ADVOGADO:   RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
ADVOGADA:   CECÍLIA CHAVES BARBOZA DA SILVA
RECORRIDO:   JÚLIO CÉSAR CASAGRANDE
ADVOGADO:   MARIA CELCA GONÇALVES
ADVOGADO:   MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
RELATOR(A):   MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
ASSUNTO:   DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Recurso Contra Expedição de Diploma - Eleições - Candidatos - Inelegibilidade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
LOCALIZAÇÃO:   TRE-ES-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
FASE ATUAL:   03/09/2019 17:42-Trânsito em julgado em 30/08/2019
 
 
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