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PROCESSO :   RESPE Nº 0000498-03.2016.6.08.0003 - Recurso Especial Eleitoral UF: ES
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   CASTELO - ES N.° Origem: 49803
PROTOCOLO:   58622018 - 03/09/2018 17:56
RECORRENTE:   PEDRO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO:   HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
ADVOGADO:   LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA
ADVOGADO:   RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
ADVOGADA:   CECÍLIA CHAVES BARBOZA DA SILVA
RECORRENTE:   LUIZ CARLOS PIASSI
ADVOGADO:   AMULIO FINAMORE FILHO
ADVOGADO:   ANTÔNIO CARLOS PIMENTEL MELLO
ADVOGADO:   ALOIR ZAMPROGNO FILHO
ADVOGADO:   BRENO ZANOTELLI DE LIMA
ADVOGADO:   RENATO OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO:   CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
ADVOGADA:   BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA
ADVOGADO:   CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS
ADVOGADA:   ANA CAROLINA ARRAIS BASTOS
ADVOGADO:   DANIEL AUGUSTO ARRAIS BASTOS
RECORRIDO:   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):   MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
ASSUNTO:   DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Recurso Contra Expedição de Diploma - Eleições - Candidatos - Inelegibilidade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
LOCALIZAÇÃO:   TRE-ES-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
FASE ATUAL:   17/09/2019 15:11-Documento expedido em 16/09/2019 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
 
 
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