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PROCESSO :   RO Nº 0005370-03.2014.6.13.0000 - Recurso Ordinário UF: MG
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   BELO HORIZONTE - MG N.° Origem: 537003
PROTOCOLO:   27602016 - 15/03/2016 16:00
RECORRENTE:   FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUSA
ADVOGADO:   RODRIGO RESENDE CERQUEIRA
ADVOGADO:   RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
ADVOGADO:   CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO
ADVOGADA:   ARIELLE SILVA VIEIRA
ADVOGADO:   RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS
ADVOGADO:   FLÁVIO COUTO BERNARDES
ADVOGADO:   LUCAS LOUREIRO TICLE
ADVOGADA:   CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR
RECORRENTE:   MÁRCIO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   FRANCISCO GALVÃO DE CARVALHO
ADVOGADO:   RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
ADVOGADO:   CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO
ADVOGADA:   ARIELLE SILVA VIEIRA
ADVOGADA:   TATIANA VIOTTI N. BRITO
ADVOGADA:   CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR
RECORRENTE:   VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   RODRIGO CELSO BRAGA
ADVOGADA:   DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ
ADVOGADO:   GUNTHER JORGE DA SILVA
ADVOGADO:   JULIANA DE SOUZA
ADVOGADO:   DIMER AZALIM DO VALLE
ADVOGADA:   LUÍSA AMÉLIA GONTIJO DE CAMARGOS
ADVOGADA:   NATHÁLIA GONÇALVES LOBATO
ADVOGADO:   RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
ADVOGADO:   CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO
ADVOGADA:   ARIELLE SILVA VIEIRA
ADVOGADO:   YGOR JOSÉ CAVALCANTE PEREIRA
ADVOGADO:   MURILO SILVA DA ROSA
RECORRENTE:   PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B) - ESTADUAL
ADVOGADO:   MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CARMARGO
ADVOGADO:   THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO
ADVOGADA:   ELIZABETH MAYER
RECORRIDO:   MARQUES BATISTA DE ABREU
ADVOGADO:   ODILON PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADA:   ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADA:   MÁRCIA DE OLIVEIRA TERRA
ADVOGADO:   GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA
ADVOGADO:   LUCAS LACERDA TANURE
ADVOGADA:   LARISSA RODRIGUES DIAS
RECORRIDO:   GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE
ADVOGADO:   JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO:   JOSÉ SAD JÚNIOR
ADVOGADO:   RODRIGO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO:   IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   BRUNO DE MENDONÇA PEREIRA CUNHA
ADVOGADO:   RODRIGO AMARAL GUIMARÃES
ADVOGADO:   DÉCIO DE CARVALHO MITRE
RECORRIDO:   FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUSA
ADVOGADO:   RODRIGO RESENDE CERQUEIRA
ADVOGADO:   RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS
ADVOGADO:   RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
ADVOGADO:   CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO
ADVOGADO:   FLÁVIO COUTO BERNARDES
ADVOGADO:   LUCAS LOUREIRO TICLE
ADVOGADA:   ARIELLE SILVA VIEIRA
ADVOGADA:   CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR
RECORRIDO:   MÁRCIO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   FRANCISCO GALVÃO DE CARVALHO
ADVOGADO:   RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
ADVOGADO:   CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO
ADVOGADA:   ARIELLE SILVA VIEIRA
ADVOGADA:   TATIANA VIOTTI N. BRITO
ADVOGADO:   ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADA:   CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
RECORRIDO:   VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
ADVOGADA:   NATHÁLIA GONÇALVES LOBATO
ADVOGADO:   RODRIGO CELSO BRAGA
ADVOGADA:   DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ
ADVOGADO:   GUNTHER JORGE DA SILVA
ADVOGADO:   JULIANA DE SOUZA
ADVOGADO:   DIMER AZALIM DO VALLE
ADVOGADA:   LUÍSA AMÉLIA GONTIJO DE CAMARGOS
ADVOGADO:   RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
ADVOGADO:   CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO
ADVOGADA:   ARIELLE SILVA VIEIRA
ADVOGADO:   YGOR JOSÉ CAVALCANTE PEREIRA
ADVOGADO:   MURILO SILVA DA ROSA
RECORRIDO:   PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B) - ESTADUAL
ADVOGADO:   MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CARMARGO
ADVOGADO:   THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO
ADVOGADA:   ELIZABETH MAYER
RELATOR(A):   MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN
ASSUNTO:   DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargos - Cargo - Deputado Estadual - Cargo - Deputado Federal - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
LOCALIZAÇÃO:   CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:   11/12/2019 20:00-Solicitação de expedição para TRE-MG - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
 
 
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