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PROCESSO :   RESPE Nº 0000093-09.2016.6.05.0113 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   RIACHO DE SANTANA - BA N.° Origem: 9309
PROTOCOLO:   23792017 - 28/03/2017 17:39
RECORRENTE:   COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMA RIACHO MELHOR E PARA TODOS
ADVOGADO:   ÉDER ADRIANO NEVES DAVID
ADVOGADO:   CUSTÓDIO LACERDA BRITO
ADVOGADO:   FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   RAFAEL CERQUEIRA ROCHA
RECORRENTE:   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:   JOÃO DANIEL MACHADO DE CASTRO
ADVOGADO:   LUIZ VIANA QUEIROZ
ADVOGADO:   MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO:   MÁRCIO LUIZ SILVA
ADVOGADO:   SIDNEY SÁ DAS NEVES
ADVOGADA:   GLÁUCIA ALVES CORREIA
RELATOR(A):   MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
ASSUNTO:   DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral - Cargos - Cargo - Vice-Prefeito
LOCALIZAÇÃO:   GAB-LB-GABINETE DO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
FASE ATUAL:   03/09/2019 16:39-Recebimento
 
 
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