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PROCESSO :   RESPE Nº 0000508-50.2016.6.19.0000 - Recurso Especial Eleitoral UF: RJ
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   DUQUE DE CAXIAS - RJ N.° Origem: 50850
PROTOCOLO:   2242018 - 31/01/2018 14:57
RECORRENTES:   WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
RECORRENTES:   MARCOS ELIAS FREITAS PESSANHA MOREIRA
ADVOGADO:   MARCELO MALICIA GIGLIO
ADVOGADA:   CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR
RECORRIDO:   PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - MUNICIPAL
ADVOGADO:   ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA
RELATOR(A):   MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
ASSUNTO:   DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Recurso Contra Expedição de Diploma - Eleições - Candidatos - Inelegibilidade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
LOCALIZAÇÃO:   TRE-RJ-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
FASE ATUAL:   29/08/2019 17:54-Documento expedido em 28/08/2019 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
 
 
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