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PROCESSO :   RESPE Nº 0000090-71.2016.6.05.0075 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   BARREIRAS - BA N.° Origem: 9071
PROTOCOLO:   66842018 - 05/10/2018 16:22
RECORRENTE:   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDOS:   ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA
RECORRIDOS:   MOISÉS ALMEIDA SCHIMIDT
ADVOGADO:   CÁSSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES
ADVOGADO:   SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO
RELATOR(A):   MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN
ASSUNTO:   DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
LOCALIZAÇÃO:   SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL:   17/07/2019 15:51-Recebimento
 
 
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