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PROCESSO :   RESPE Nº 0000056-30.2016.6.05.0097 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   SANTA RITA DE CÁSSIA - BA N.° Origem:
PROTOCOLO:   56302017 - 02/08/2017 18:36
RECORRENTE:   ROMUALDO RODRIGUES SETÚBAL
ADVOGADO:   ADEMIR ISMERIM MEDINA
ADVOGADO:   SÁVIO MAHMED QASEM MENIN
ADVOGADO:   LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO:   MÁRCIO LUIZ SILVA
ADVOGADO:   SIDNEY SÁ DAS NEVES
ADVOGADA:   GLÁUCIA ALVES CORREIA
RECORRIDO:   PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) - MUNICIPAL
ADVOGADO:   TIAGO LEAL AYRES
ADVOGADO:   CIRO ROCHA SOARES
ADVOGADO:   VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO
ADVOGADO:   AFONSO ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO:   GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER
ADVOGADO:   ANTÔNIO PEDRO MACHADO
ADVOGADO:   SILVIO TULIO GUEDES BEZERRA
RELATOR(A):   MINISTRO ADMAR GONZAGA NETO
ASSUNTO:   DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Cargos - Cargo - Prefeito
LOCALIZAÇÃO:   SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL:   20/03/2019 15:06-Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 19/03/2019 Diário de justiça eletrônico N. 54 Pag. 90-91. Acórdão de 13/12/2018
 
 
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