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PROCESSO :   RE Nº 0000268-30.2012.6.10.0072 - Recurso Eleitoral UF: MA
72ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO:   SUCUPIRA DO NORTE - MA N.° Origem:
PROTOCOLO:   1363892012 - 23/11/2012 00:00
RECORRENTE(S):   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S):   MARCONY DA SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO(S):   LILIANY MARIA COELHO DE SÁ
ADVOGADO:   BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
ASSUNTO:   RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - AIJE 268-30/12 - ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO - ART. 73, §10º DA LEI 9504/97- DISTRIBUIÇÃO DE BENS (TELHAS, MADEIRA, BARRO) E SERVIÇOS (ENTELHAMENTO) PARA BENEFICIAR A CANDIDATURA DOS ORA RECORRIDOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
LOCALIZAÇÃO:   ZE072-72ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:   28/05/2015 09:00-Arquivado na seção
 
 
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