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PROCESSO :   RE Nº 0000211-98.2012.6.10.0011 - Recurso Eleitoral UF: MA
11ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO:   TASSO FRAGOSO - MA N.° Origem:
PROTOCOLO:   1111732012 - 26/10/2012 00:00
RECORRENTE(S):   ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA
RECORRENTE(S):   SHIRLEY COELHO PINHEIRO
RECORRENTE(S):   JOSE DE ARIMETEIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO:   ANTONIO MURILO COSTA
ADVOGADO:   JOÃO DE DEUS RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO:   EDUARDO AIRES CASTRO
RECORRIDO(S):   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):   JUIZA ALICE DE SOUSA ROCHA
ASSUNTO:   RECURSO ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - AIJE - REALIZAÇÃO DE SHOWMÍCIO- TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES - REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO ELEITORAL SEM LICITAÇÃO - FAVORES AOS ELEITORES EM TROCA DE VOTOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS - REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO TANTO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS COMO PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL
LOCALIZAÇÃO:   ZE011-11ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:   03/09/2015 13:25-Cancelado o apensamento do processo judiciário AC nº 1861-48.2014.6.10.0000
 
 
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