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PROCESSO : | RP Nº 0001940-27.2014.6.10.0000 - Representação UF: MA |
TRE
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MUNICÍPIO: | SÃO LUÍS - MA | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 224722014 - 10/09/2014 13:24 | ||
REPRESENTANTE(S): | COLIGAÇÃO "TODOS PELO MARANHÃO" | ||
ADVOGADO: | CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA | ||
ADVOGADO: | IGOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS | ||
ADVOGADA: | SUSAN LUCENA RODRIGUES | ||
ADVOGADA: | DEYSE DE MENEZES FRAGA | ||
ADVOGADA: | ANA CELESTE COSTA ERICEIRA | ||
ADVOGADO: | GABRIEL SOARES CRUZ | ||
ADVOGADO: | GELVANNY TRINDADE LIMA | ||
ADVOGADO: | RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO | ||
ADVOGADO: | VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA | ||
ADVOGADO: | MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA | ||
REPRESENTADO(S): | EDISON LOBÃO FILHO | ||
REPRESENTADO(S): | ANTONIO ARNALDO ALVES DE MELO | ||
ADVOGADO: | RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS | ||
ADVOGADO: | AMERICO BOTELHO LOBATO NETO | ||
ADVOGADO: | LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES | ||
ADVOGADO: | PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO | ||
ADVOGADO: | ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS | ||
ADVOGADO: | CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO | ||
ADVOGADO: | ENEAS GARCIA FERNANDES NETO | ||
ADVOGADO: | JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF FILHO | ||
ADVOGADO: | JOSÉ LUIZ FERNANDES GAMA | ||
ADVOGADO: | JOSÉ ELOI SANTANA COSTA FILHO | ||
ADVOGADO: | LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS | ||
REPRESENTADO(S): | ROSEANA SARNEY MURAD | ||
REPRESENTADO(S): | CARLA GEORGINA DA SILVA | ||
ADVOGADO: | MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO | ||
ADVOGADO: | RICARDO ADY MORAIS LEDA | ||
RELATOR(A): | DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR | ||
IMPEDIDO: | DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE (Art. 134, II do CPC.) | ||
ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍDO VEDADO - VEICULAÇÃO DE PEÇA PUBLICITÁRIA DE 30 SEGUNDOS EM HOMENAGEM A SÃO LUIS COM MENSAGEM EM FAVOR DE CANDIDATOS DA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY - 07 E 08.09.14 NA TV MIRANTE - SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DE QUALQUER PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E CONDENAÇÃO OS REPRESENTADOS NAS SANÇÕES DO ART. 73 DA LEI 9504/97 E ART. 50 DA RESOLUÇÃO DO TSE Nº 23404/2014 | ||
LOCALIZAÇÃO: | SEARQ-SEÇÃO DE ARQUIVO | ||
FASE ATUAL: | 28/05/2015 16:41-Arquivado no arquivo central | ||