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PROCESSO :   RP Nº 0001940-27.2014.6.10.0000 - Representação UF: MA
TRE
MUNICÍPIO:   SÃO LUÍS - MA N.° Origem:
PROTOCOLO:   224722014 - 10/09/2014 13:24
REPRESENTANTE(S):   COLIGAÇÃO "TODOS PELO MARANHÃO"
ADVOGADO:   CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
ADVOGADO:   IGOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADA:   SUSAN LUCENA RODRIGUES
ADVOGADA:   DEYSE DE MENEZES FRAGA
ADVOGADA:   ANA CELESTE COSTA ERICEIRA
ADVOGADO:   GABRIEL SOARES CRUZ
ADVOGADO:   GELVANNY TRINDADE LIMA
ADVOGADO:   RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
ADVOGADO:   VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA
ADVOGADO:   MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA
REPRESENTADO(S):   EDISON LOBÃO FILHO
REPRESENTADO(S):   ANTONIO ARNALDO ALVES DE MELO
ADVOGADO:   RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
ADVOGADO:   AMERICO BOTELHO LOBATO NETO
ADVOGADO:   LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES
ADVOGADO:   PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO
ADVOGADO:   ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
ADVOGADO:   CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
ADVOGADO:   ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
ADVOGADO:   JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF FILHO
ADVOGADO:   JOSÉ LUIZ FERNANDES GAMA
ADVOGADO:   JOSÉ ELOI SANTANA COSTA FILHO
ADVOGADO:   LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
REPRESENTADO(S):   ROSEANA SARNEY MURAD
REPRESENTADO(S):   CARLA GEORGINA DA SILVA
ADVOGADO:   MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
ADVOGADO:   RICARDO ADY MORAIS LEDA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
IMPEDIDO:   DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE (Art. 134, II do CPC.)
ASSUNTO:   REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍDO VEDADO - VEICULAÇÃO DE PEÇA PUBLICITÁRIA DE 30 SEGUNDOS EM HOMENAGEM A SÃO LUIS COM MENSAGEM EM FAVOR DE CANDIDATOS DA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY - 07 E 08.09.14 NA TV MIRANTE - SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DE QUALQUER PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E CONDENAÇÃO OS REPRESENTADOS NAS SANÇÕES DO ART. 73 DA LEI 9504/97 E ART. 50 DA RESOLUÇÃO DO TSE Nº 23404/2014
LOCALIZAÇÃO:   SEARQ-SEÇÃO DE ARQUIVO
FASE ATUAL:   28/05/2015 16:41-Arquivado no arquivo central
 
 
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